Prospera MEI poderá alcançar cerca de 100 mil microempreendedores em Sergipe

O Governo Federal anunciou o Prospera MEI, conjunto de medidas voltado a mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. As ações incluem regularização de dívidas, acesso a recursos, ampliação do faturamento e redução de burocracias.

Em Sergipe, o programa poderá alcançar cerca de 100 mil MEIs, dentro de um universo de 165 mil pequenos negócios. Segundo pesquisa do Sebrae, quase 46% dos microempreendedores individuais sergipanos deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI.

A mesma pesquisa aponta que 56% dos MEIs do estado têm interesse em vender para o governo. Para 75% dos entrevistados, a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento dos negócios.

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 prevê a remissão integral de débitos federais de MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e o perdão será automático, segundo o material divulgado.

O texto também eleva o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A contratação permitida passará de um para até dois empregados.

Entre as demais medidas estão o aumento do limite de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil, e do teto para contratações de MEIs pelo Contrata+Brasil, de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil. O programa ainda prevê renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0 e apoio não reembolsável de até R$ 5 mil por meio do PixMEI.

A remissão poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país, com perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.