A Prefeitura de Aracaju informou nesta quinta-feira (12) que está em andamento o processo para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal.
Segundo a gestão municipal, a nomenclatura foi alterada pela Lei Complementar nº 224, sancionada em 12 de janeiro deste ano. Apesar disso, as atribuições da corporação continuam as mesmas.
Três meses após a mudança na legislação municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a alteração da nomenclatura em todo o país, conforme informado no material.
A prefeitura afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá permitir o avanço da efetivação do processo.
Recentemente, o município também abriu concurso público com 100 vagas para a área.
Fonte: g1 SE, publicado em 12/11/2026, 13:32. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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