A Secretaria Municipal de Saúde de Natal regulamentou o pagamento de incentivos financeiros para profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira (22).
As regras estão na Portaria nº 138/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 8.211, de 24 de setembro de 2026. A norma abrange equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, Saúde da Família Ribeirinha, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional.
Para médicos de equipes de Saúde da Família com jornada de 40 horas semanais, o incentivo será de R$ 4.500 na classificação “Ótimo” e de R$ 2.250 na classificação “Bom”. Enfermeiros da mesma modalidade poderão receber R$ 2.569,37 ou R$ 1.284,69, conforme o resultado.
Técnicos e auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde dessas equipes terão valores previstos de R$ 930,63 para “Ótimo” e R$ 465,32 para “Bom”. Nas equipes de Atenção Primária com jornadas de 20 ou 30 horas, os valores serão definidos de acordo com o enquadramento previsto na portaria.
O pagamento não será automático. Entre as exigências estão integrar uma equipe regularmente cadastrada, cumprir a carga horária, manter frequência e produção compatíveis com as atribuições e registrar as atividades nos sistemas oficiais.
A classificação levará em conta resultados dos componentes de Qualidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial. Para equipes multiprofissionais, os limites financeiros variam de R$ 3 mil a R$ 9 mil na classificação “Ótimo”, mas os valores correspondem ao total destinado à equipe, e não a pagamentos individuais.
A portaria também prevê regras para o recebimento durante as férias. Será necessário comprovar histórico mínimo de 12 competências de efetivo exercício em equipes elegíveis, além de produção registrada e classificação “Bom” ou “Ótimo” no ciclo anterior válido.
A Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu ainda um período inicial de 180 dias para reorganização da força de trabalho e recomposição das equipes. A regulamentação entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município, mas os efeitos financeiros dependem da apuração dos requisitos previstos.
Fonte: Tribuna do Norte, publicado em 23/10/2026, 08:49 por Redação Tribuna do Norte. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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