O Governo do Piauí deve encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), até quinta-feira (5), uma proposta para criar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o programa prevê descontos de até 95% sobre juros e multas de impostos estaduais.
A medida deve abranger débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Também estão previstas dívidas relativas a taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
A proposta ainda pode alcançar débitos inscritos em dívida ativa, inclusive os que estão em cobrança judicial, conforme as condições que forem estabelecidas na legislação.
Fonte: g1 PI, publicado em 04/11/2026, 13:10. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
Veja também
Uma em cada quatro prefeituras goianas cobrava tributo sobre coleta de lixo em 2025
Prefeito de Brasileia afirma que município regularizou situação financeira em oito meses
Prêmio ACB Melhores do Ano supera 400 inscrições na Bahia
