O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, anunciou nesta quarta-feira (4) que o governo estadual prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta prevê descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos estaduais.
O programa deve abranger dívidas relacionadas ao ICMS, ao IPVA, ao ITCMD e a taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI). As condições específicas para cada tributo ainda não foram divulgadas.
O anúncio ocorreu durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na qual o secretário apresentou o balanço das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026.
Segundo Emílio Júnior, o projeto está em fase final de elaboração no Palácio de Karnak e deveria ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira (4) ou até quinta-feira (5).
A proposta ainda precisará ser analisada e votada pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Até o momento, o governo não informou quais períodos de débitos serão incluídos, nem se haverá parcelamento ou quais serão os prazos para adesão.
Caso seja aprovado e sancionado, o programa poderá permitir a regularização de dívidas tributárias e de taxas estaduais, com redução de juros e multas conforme os critérios definidos na legislação.
Fonte: Cidade Verde, publicado em 04/11/2026, 09:30. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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