Jaboatão oferece desconto integral em juros e multas para quitar dívidas municipais

Contribuintes de Jaboatão dos Guararapes com pendências tributárias poderão negociar os débitos com 100% de desconto sobre juros e multas durante a XXI Semana Nacional de Conciliação.

A ação será realizada entre 3 e 6 de novembro, em parceria entre a Prefeitura de Jaboatão e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). O atendimento presencial ocorrerá no Shopping Guararapes, das 9h às 20h.

A isenção total será aplicada exclusivamente aos pagamentos feitos à vista. Quem escolher o parcelamento poderá dividir os débitos em até 48 meses, sem os descontos, conforme a legislação tributária municipal.

A renegociação inclui dívidas de IPTU, ISS, Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) e outros créditos municipais tributários e não tributários. Também poderão ser negociados débitos que já estejam em processos de execução fiscal.

Segundo a procuradora municipal Rafaela Pragana, a iniciativa busca facilitar a regularização dos débitos e contribuir para a recuperação dos créditos públicos. A Prefeitura informa ainda que a regularização até novembro garante ao contribuinte o benefício de desconto na cota do IPTU de 2027.

O mutirão também terá atendimento do Procon Jaboatão para orientações aos consumidores. A juíza Tatiana Carneiro Leão, da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, afirmou que a ação valoriza a solução consensual de conflitos.