Prospera MEI prevê medidas para 147,2 mil microempreendedores no Maranhão

O Governo Federal anunciou o Prospera MEI, pacote de medidas voltado à regularização de dívidas, à facilitação de crédito, à ampliação do faturamento e à desburocratização.

Segundo o material apurado, a iniciativa beneficia mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.

No Maranhão, o programa alcança 147,2 mil MEIs entre cerca de 339 mil pequenos negócios do estado. O cenário local é apresentado como o de empreendedores que buscam expandir suas atividades, mas ainda enfrentam dificuldades financeiras.

O Prospera MEI reúne ações para enfrentar obstáculos de acesso ao crédito e apoiar a continuidade e a expansão dos pequenos negócios. A proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21).

Conforme o texto, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional. A mudança atualiza o limite de receita bruta anual, o número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condições para remissão de créditos de titularidade da União.